Termos do usuário

DEFINIÇÕES
LIVVU: Plataforma digital de intermediação imobiliária online associada ao endereço www.livvu.com.br e em aplicativo.

Usuário: pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem os serviços dispostos no aplicativo e na plataforma de website da Livvu.

Serviços: disposição de website e aplicativo para publicação de informações, anúncios e serviços no mercado de permuta de imóveis, com cruzamento de dados e chat, agendamento de visitas e realização de todo o processo burocrático e troca dos bens.

Aplicativo: aplicativos para smartphones, tablets e computadores.

Anúncio: publicação de oferta de um imóvel feita por um usuário

Filtro: ferramenta facilitadora de busca de imóveis de acordo com as características procuradas e postadas por usuários.

CHAT: meio de comunicação entre os usuários disponibilizada pela Livvu

Conta: meio individual e intransferível de acesso por meio de usuário e senha particular para uso dos Serviços, onde contém os anúncios individuais e conversas feitas pelo usuário.

Conteúdo: toda e qualquer informação disposta no website ou aplicativo inserido pelo usuário.

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL
Estes são os termos e condições de uso que dispõe sobre todas as responsabilidades, deveres e obrigações que se aplicam a todos os usuários que utilizarem os “Serviços” da plataforma LIVVU, através de aplicativo e website www.livvu.com.br, sob domínio da LIVVU INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ 42.128.952/0001-35, com sede na Rua SANTA CRUZ, n. 2105, Bairro VILA MARIANA, na Cidade de SAO PAULO/SP, CEP 04.121-002.

LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA
1.1. Ao utilizar os Serviços, você CONCORDA com todas as disposições aqui contidas, DECLARANDO ter LIDO, ENTENDIDO E ACEITO todos os presentes termos, passando a ser obrigado ao seu cumprimento integral, perante a relação estabelecida entre você como usuário e a LIVVU como plataforma online.

1.2. Da Discordância. Caso discorde dos presentes termos, a qualquer tempo, deverá deixar de utilizar a plataforma imediatamente, encerrando seu cadastro e desinstalando o Aplicativo, uma vez que não poderá utilizar a plataforma sem a concordância destes termos.

1.3. Do Desconhecimento. Se por ventura não entender ou não compreender alguma determinação disposta neste termo, antes de utilizar a plataforma, entre em contato pelo e-mail contato@livvu.com.br, para sanar suas dúvidas, uma vez que, após a utilização da plataforma, em nenhum momento poderá alegar inaplicabilidade destes termos por desconhecimento ou falta de compreensão, considerando que as disposições possuem linguagem acessível e de fácil compreensão, bem como, lhe é disponibilizado meios de comunicação para sanar suas dúvidas, bastando tão somente a utilização da plataforma como aceite de todas as obrigações, responsabilidades e deveres aqui contidos.

1.4. Da Alteração Dos Termos. Estes termos poderão sofrer alterações a qualquer momento, sem necessidade de justificativa pela LIVVU, que serão dispostas pelos meios de Comunicação contidos no item 2.8, sendo de responsabilidade do usuário o acompanhamento e acesso das modificações. Em caso de discordância com qualquer das novas disposições, ao usuário será conferido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação das alterações, para deixar de utilizar a plataforma e excluir seu cadastro. Correndo o prazo sem manifestação, tendo continuado a acessar e utilizar os Serviços, entende-se que houve consentimento com todas as modificações.

1.5. Todos os dados e informações coletadas são transmitidas com total sigilo, sendo sua privacidade durante o uso da plataforma garantida pela Política de Privacidade acessível no link www.livvu.com.br/politicadeprivacidade, que faz parte destes termos.

1.6. Relação Estabelecida Entre as Partes A relação estabelecida entre a LIVVU e você, como usuário, caracteriza-se pela disponibilização de sítio eletrônico com cadastramento gratuito, para anunciar imóveis que tenha interesse na troca por outro imóvel, que, por meio do cruzamento de dados, localiza um bem compatível com seus interesses, disponibiliza chat para negociações com a outra parte, agendamento online de uma visita para conhecer os imóveis acompanhados com corretores credenciados, posteriormente ao aceite da permuta, a LIVVU realizará todo o processo burocrático para a troca efetiva dos bens, incluindo despachante imobiliário, emissão de todas as certidões, levantamento de tributos que você tenha que pagar, e, ao final do processo, disponibiliza aos usuários serviços adicionais gratuitos de mudança dos bens do proprietário até o outro imóvel, projeto inicial 3D desenvolvido por empresa de arquitetura e auxílio em financiamento, caso haja diferença de valor para uma das partes.

2. SERVIÇOS
2.1. Os serviços ofertados pela plataforma LIVVU são: (i) disposição de um sítio eletrônico para publicação de imóveis para permuta, (ii) área de bate-papo entre os interessados no bem imóvel, (iii) agendamento online de visitas acompanhadas por corretor credenciado aos imóveis de interesse, (iv) serviço de despachante imobiliário após o aceite da oferta, (v) auxílio no processo de mudança de um imóvel para o outro, de modo que atua como intermediadora imobiliária.

2.2. Relação de Consumo. A relação jurídica estabelecida entre as partes é a de consumo, sendo que todos os usuários são reconhecidamente independentes, não caracterizando de nenhum modo relação empregatícia e/ou societária com a LIVVU, uma vez que atua meramente como intermediadora imobiliária, cabendo ao usuário o aceite ou não da permuta ofertada por outro usuário, bem como, as informações requisitadas para cadastro se destinam meramente a evitar a criação de contas fantasmas, não caracterizando tal ato como contratação ou diferenciação entre os usuários.

2.3. Publicidade Enganosa e Abusiva. Toda informação disposta no website e no aplicativo é de total e EXCLUSIVA responsabilidade sua como usuário, sendo responsabilizado isoladamente por publicidade enganosa e abusiva, bem como, por utilizar métodos comerciais coercitivos ou desleais, não cabendo qualquer responsabilização a LIVVU por informações escritas por terceiros.

2.4. Intermediação. A LIVVU é caracterizada como intermediadora imobiliária da relação de permuta entre os usuários, com percepção de corretagem, onde é possível utilizar uma ferramenta de filtragem dos anúncios de outros usuários e realizar acordos comerciais diretos com outro usuário, bem como, a concretização de toda parte burocrática documental da negociação, inclusive pós-permuta, com serviços adicionais de auxílio em financiamentos, mudança de bens e desenvolvimento de projetos arquitetônicos.

2.5. Cumprimento Da Oferta. oda oferta e negociação feita entre os usuários não gera nenhuma obrigação de cumprimento para a LIVVU, pois, cada usuário é o único e exclusivo responsável por suas atitudes na plataforma, uma vez que atuam de modo independente, não cabendo a LIVVU a conferência da veracidade das informações dispostas por terceiros.

2.6. Privacidade. Todas as informações dispostas no website e no aplicativo são protegidas pela Política de Privacidade, acessível no link www.livvu.com.br/politicadeprivacidade, eventuais divulgações de informações públicas ou privadas enviadas de usuário para usuário, não são de responsabilidade da LIVVU, limitando-se a manter em seu zelo as informações que somente a esta forem confidenciadas, não podendo ser responsabilizada por atitude de terceiros.

2.7. CHAT. O website e o aplicativo contarão com o serviço privado de comunicação para negociações entre os usuários, de modo que todas as informações ali trocadas permaneçam em sigilo entre si, não se tornando públicas, exceto se divulgadas pelos próprios usuários, que são isoladamente responsáveis.

2.8. Comunicação de Atualizações. Ao utilizar a plataforma, você, como usuário, aceita o envio de e-mails, mensagens, WhatsApp e avisos em push sobre atualizações acerca do seu cadastro, dos Termos e Política de Privacidade e de manifestações de outros usuários interessados em suas publicações, bem como, outras informações que a LIVVU julgar necessário, podendo requisitar a qualquer momento o cancelamento deste serviço de avisos, passando a ser responsável pela verificação periódica das informações e reconhecendo que tal fato prejudicará a prestação destes serviços.

2.9. Serviços e Produtos Diversos. A LIVVU poderá ofertar individualmente outros produtos e serviços gratuitos ou onerosos, com ligação ou não com os serviços dispostos no item 2.1, conforme for de seu interesse, que estarão sujeitos a estes termos, sendo facultativo ao usuário sua aquisição.

2.10. Serviços e Produtos de Terceiros. Poderão ser disponibilizados e/ou anunciados serviços e produtos de terceiros pela LIVVU, sob seu exclusivo critério, com ou sem conexão com os demais Serviços aqui ofertados, de modo oneroso ou gratuito, mas que estarão sujeitos aos seus próprios regulamentos e termos, com responsabilidade exclusiva de seus fornecedores. Desse modo, você reconhece que poderão ser aplicáveis ao uso desses serviços e produtos de terceiros termos de uso e políticas de privacidade diferentes, não responsabilizando-se a LIVVU, em hipótese alguma, por nenhum produto ou serviço desses terceiros fornecedores. Todo e qualquer conteúdo ou serviço prestado por outras empresas e publicado na LIVVU, não poderá ser alterado ou distribuído, publicado ou utilizado para fins comerciais por qualquer usuário sem autorização prévia da equipe LIVVU ou do próprio anunciante. Além disso, toda informação fornecida a anunciantes parceiros não estará sob domínio da LIVVU, estando o usuário ciente de que estará criando uma relação com terceiro.

2.11. Dos Serviços de Despachante Imobiliário. s Serviços mencionados no tem 2.1 que se referem ao despachante imobiliário, são entendidos como todo aquele necessário para a realização da troca efetiva dos bens, como emissão de certidões, solicitação em Registros de Imóveis, emissão de guias de pagamento para o usuário e demais documentos, contudo, não comportam tais serviços, aqueles de natureza jurídica, quando há embaraço no imóvel, necessitando de procedimentos especiais, sendo de responsabilidade do usuário a realização desses procedimentos para a concretização da transação.

2.12. Caso seja verificada a existência de embaraço nos imóveis objeto da permuta, os permutantes serão avisados sobre o risco da negociação, caso este aceite mesmo assim, ficará isoladamente responsável por todo problema que surgir em razão do embaraço informado.

2.12. Prestação dos Serviços. Os Serviços serão prestados por meio do website oficial www.livvu.com.br e de aplicativo a ser anunciado no website oficial, por meio de avisos feitos nos meios de comunicação dispostos no item 2.8, presencialmente por corretores credenciados quando necessário visitação ao imóvel de interesse, bem como, presencialmente no assessoramento do processo burocrático de documentação.

2.13. Documentação. Para o exercício de todos os serviços dispostos nestes termos, o usuário deverá enviar a LIVVU toda a documentação necessária solicitada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação formal feita pelos canais dispostos no item 2.8, sob pena de perder o direito de exigir tal Serviço e ser responsável por eventuais danos que causar.

2.14. Utilização Diversa. Os Serviços aqui dispostos não poderão ser utilizados de modo diverso daquele ofertado ao usuário, podendo ser penalizado com a exclusão de sua conta e por seus atos civilmente e criminalmente, sem prejuízos de indenização ou ressarcimento dos danos que causar.

3. USO DOS SERVIÇOS
3.1. Cadastro e Conta. Para utilização dos Serviços, você, como usuário, deverá realizar seu cadastro na plataforma da LIVVU, seja pelo website ou pelo aplicativo, preenchendo todas as informações requisitadas, sendo criada uma conta GRATUITA individual e intransferível em seu nome, qual é responsável isoladamente pelas informações falsas ou incompletas que informar, podendo ser responsabilizado civilmente pelos danos que causar e criminalmente por falsidade ideológica.

3.2. Capacidade. Para poder realizar o cadastro e utilizar a plataforma, você deve atender aos requisitos de capacidade civil dispostos em lei, que são: (i) ter 18 anos ou mais, (ii) não ter sido reconhecido como absolutamente incapaz ou relativamente incapaz, e (iii) não ser proprietário do bem imóvel a ser anunciado ou não ter permissão do proprietário para anuncia-lo.

3.3. Dados Necessários. O registro de Conta exige que a LIVVU colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome ou razão social, data de nascimento, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e número de telefone celular, matrícula e endereço completo do imóvel a ser anunciado, assim como, se necessário, pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou débito). Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado de acessar e usar os Serviços.

3.4. Você é isoladamente responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do seu nome de usuário e senha, bem como, a menos que diversamente permitido pela LIVVU por escrito, você poderá manter apenas uma Conta, sendo excluídas as contas excedentes.

3.5. Cessão ou Transferência de Uso. Você não poderá ceder, transferir ou autorizar terceiros a usar ou tomar posse da sua Conta, exceto se constituído por procuração, contudo, será exclusivamente responsável por todos os atos que se farão em seu nome, respondendo isoladamente por todos os danos e negociações feitas.

3.6. Você se compromete a atualizar imediatamente qualquer modificação nas informações relativa à seus dados particulares ou seus anúncios, não podendo manter os imóveis já negociados, ou sem intenção de permuta na LIVVU, se obrigando a excluir imediatamente o anúncio.

3.7. A LIVVU se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, que não siga os critérios de funcionamento pré-estabelecidos nestes termos, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou impossibilidade de cadastro.

3.8. Você declara neste ato que atuará com cordialidade em todas as situações, demonstrando respeito por todos os usuários e colaboradores da LIVVU, bem como, com os corretores credenciados que acompanharão as visitas aos imóveis, prestando todas as informações requisitadas, assinando e entregando toda a documentação necessária para a concretização da permuta.

4. LICENÇA
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a LIVVU outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso do Website por meio de cadastro para utilização dos Serviços; (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, e (iii) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, por meio de cadastro para utilização dos Serviços. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à LIVVU.

5. RESTRIÇÕES.
5.1. Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela LIVVU; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

5.2. As marcas, logotipos, layouts, nomeações de serviços e todo material desta Plataforma são de propriedade da LIVVU, ficando estritamente proibido o seu uso por terceiros sem prévia autorização escrita da direção da Plataforma.

6. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO
6.1. Direitos Autorais. Você transfere para a LIVVU os direitos autorais de todo e qualquer conteúdo que disponibilizar publicamente no Website ou no Aplicativo da LIVVU, que poderão ser utilizados para publicidade, verificação de qualidade dos Serviços prestados e outros fins que entender necessário, não estando tal conteúdo restrito a pagamento de qualquer valor, bem como, não gerando direito a indenização. Além disso, o usuário autoriza o uso de imagem do seu imóvel anunciado, sem inclusão de dados pessoais e cadastrais exclusivamente em campanhas de divulgação da Plataforma nas mídias digitais, sem quaisquer ônus presentes ou futuros e desde que não haja desvirtuamento dessa finalidade.

6.2. Propriedade do Conteúdo. ocê declara que é o único e exclusivo proprietário de todo Conteúdo que publicará ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à LIVVU a licença para sua publicação.

6.3. Você concorda em não fornecer qualquer conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da LIVVU a seu critério exclusivo. A LIVVU poderá, mas não está obrigada a analisar, monitorar ou remover todo Conteúdo que não atenda a essa determinação, a qualquer momento, limitando-se a avisá-lo para evitar a reincidência e exclusão de sua Conta.

6.4 É expressamente proibido o uso de marca d’água, logotipos e telefones nas fotos dos imóveis cadastrados, em caso de desrespeito a essa determinação, o usuário terá sua conta suspensa imediatamente, até que regularize seus anúncios, podendo ser excluída caso não o faça dentro de 30 (trinta) dias.

6.5 Toda documentação entregue à equipe LIVVU, compreendida também pelos corretores credenciados, será sigilosa, somente tendo acesso as partes envolvidas, que estará abarcada pela Política de Privacidade, disponível no link www.livvu.com.br/politicadeprivacidade, bem como, após a concretização da negociação será mantida cópia da documentação em armazenamento sigiloso sem acesso ao público para dirimir eventuais dúvidas que venham a surgir no futuro, declarando desde já o usuário que aceita e concede permissão para o arquivo, nestes termos.

7. DO ACESSO
7.1. Você é responsável por obter o acesso a rede wifi, a cabo, de dados, ou outra, que for necessário para usar os Serviços da LIVVU. Sendo que, eventuais taxas, custos e encargos de sua rede de dados, internet e mensagens será de sua exclusiva responsabilidade. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A LIVVU NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.

7.2. LIVVU não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o Usuário entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência do Serviço. A LIVVU não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de computação, tablets, ou de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação.

8. RESPONSABILIDADE LEGAL DO USUÁRIO
8.1 A LIVVU somente será responsabilizada por falhas decorrentes da prestação de seus Serviços, tais como instabilidade do sistema, cruzamento de informações errôneas por falha técnica, perda de documentação comprovadamente entregue, não agendamento com corretor credenciado, entre outras, exceto em virtude de caso fortuito ou força maior, sendo o usuário exclusivamente responsável: (i) pelos seus anúncios e ofertas, (ii) pelas conversas e negociações tidas com outros usuários, (iii) pelas informações disponibilizadas sejam verdadeiras ou falsas, completas ou incompletas, (iv) pelos tributos devidos pela permuta, (v) pela troca de dados privados e sua publicação, (vi) pelos procedimentos judiciais com a transferência da propriedade não cobertos pela LIVVU, (vii) pela entrega e assinatura de toda documentação solicitada dentro do prazo de 30 (trinta) dias, (viii) por atitudes desrespeitosas e imorais, e (ix) por qualquer dano que venha a causar.

8.2 Em caso de eventual demanda judicial movida contra a LIVVU por danos que não tenha motivado, a LIVVU se reserva no direito de repassar todas as informações privados dos usuários a autoridade judicial, para que este responda isoladamente pelos seus atos, conforme aceito na Política de Privacidade que acompanha estes termos, eximindo-se de qualquer responsabilidade por atos de terceiros, sejam usuários ou não.

8.3ocê será responsabilizado a indenizar a LIVVU, suas filiais, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda provida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais na Plataforma ou por seu descumprimento dos termos e condições de uso e demais políticas de privacidade, ou pela violação de qualquer direito de terceiros, sendo de responsabilidade do usuário a reparação de perdas e danos, mais honorários advocatícios.

9. DOS PAGAMENTOS
9.1 Parte dos Serviços disponibilizados pela LIVVU são gratuitos, sendo eles o cadastro e o assessoramento com despachante imobiliário, contudo, após realizada concluída a permuta, ou caso haja desistência da negociação e os permutantes realizem a troca dos bens dentro de um prazo de 6 (seis) meses, a contar da desistência, os usuários ficarão responsáveis pelo pagamento de 6% (seis por cento) do valor do imóvel à título de corretagem. Além dos serviços essenciais a perfectibilização da permuta, outros serviços onerosos e gratuitos serão ofertados, de aquisição facultativa pelo usuário.

9.2. Reembolso. Caso ocorra falha técnica comprovada na prestação dos Serviços onerosos, como por exemplo, não ser possível enviar as mensagens, não ter sido agendada visita com corretor credenciado, demora na realização do procedimento burocrático, entre outros, após o pagamento ter sido aprovado, você deverá entrar em contato com a equipe LIVVU e solicitar análise do seu caso, enviando documentação comprobatória do erro, e, após a verificação realizada pela LIVVU, caso seja constatado erro, o crédito será reembolsado (crédito de contato, plano exclusivo proprietários) para uso na própria Plataforma.

9.3. Publicidade Particular. Para publicidade e utilização de marca d’água, logotipos e telefones nas fotos dos imóveis cadastrados o usuário deverá adquirir um dos planos profissionais previamente contratados, sob pena das penalidades contidas no item 6.4.

9.4. Métodos de Pagamento. O plano escolhido deverá ser pago na modalidade pré-pago, sendo que você autoriza desde já a cobrança imediata a contratação, que poderá ser pago por meio de boleto bancário emitido em seu nome como usuário ou cartão de crédito ou débito, com possibilidade de parcelamento dependendo do tipo de plano que for escolhido.

9.5. Renovação.Ao fim do prazo contratado, o plano será renovado automaticamente, caso você não tenha interesse na renovação, deverá informar com antecedência mínimo de 10 (dez) dias do fim do tempo contratado, por meio do e-mail: contato@livvu.com.br.

9.6. Abrangência dos Serviços do Plano. Cada plano possui Serviços determinados, devendo o usuário se atentar a cada característica específica contida nos planos.

9.7. Do Direito de Arrependimento. Conforme determina a lei, você poderá desistir de qualquer contratação dos planos da LIVVU feita online no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação ou acesso ao produto ou serviço, contudo, caso o usuário adquira o plano e utilize os serviços, de modo a concretizar a negociação, ou para obter informações pessoais do outro usuário com má-fé para realizar a negociação em paralelo, não poderá requerer tal direito, uma vez que se destina a cobrir os casos em que há arrependimento na contratação, não o uso e depois reembolso irregular.

9.8 Todo e qualquer plano adquirido não garante a concretização da negociação entre as partes, não podendo o usuário vincular os pagamentos ao sucesso ou não de suas trocas e vendas, uma vez que, apesar da LIVVU oferecer o Serviço de despachante imobiliário, não lhe compete a obrigação de coagir outro usuário a adquirir o bem imóvel, estando tão somente limitada a concretização da parte documental, quando inexistente embaraço judicial.

9.9 Na relação entre você e a LIVVU, esta reserva-se no direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a seu critério exclusivo.

9.10. Tributos.O pagamento dos tributos, como taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, são de sua exclusiva responsabilidade, a LIVVU apenas emitirá as guias para pagamento em virtude da realização do procedimento burocrático.

9.11. Ofertas.A LIVVU poderá, a qualquer momento, fornecer a certos usuários ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados.

9.12. Caso seja constada qualquer irregularidade na documentação ou na situação do imóvel, a LIVVU se reserva no direito de cancelar a negociação, restituindo apenas a quantia correspondente aos serviços não prestados, uma vez que você, como usuário, está ciente de que a LIVVU não faz procedimentos judiciais de desembaraço de bens.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO.
10.1 stes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.